DESSTOP 59/2015

2015-05-20

BORAEM 20 II 2S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA /

Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT8.

p.9504-9506

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Sociedade Fomento Predial Socipré, Limitada.
Declara a caducidade do DS 125/SATOP/99, publicado no BO 50 II S de 1999.12.17.

• Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
• Despacho n.º 125/SATOP/99 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa.

-

-

-

-