DESSTOP 6/2003

2003-01-29

BORAEM 5 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO CONSULTIVA DAS PESCAS / REPRESENTAÇÃO / ASSOCIAÇÕES / PESCA / 2003 /

Nomeia um membro da Comissão Consultiva das Pescas. (Ho Sek Keong)

p.369

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002 - Cria a Comissão Consultiva das Pescas, com a função de formular recomendações ao Governo que possam contribuir para a promoção e desenvolvimento do sector piscatório.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2003 - Adita uma alínea ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, e dá nova redacção aos n.os 3 e 4, do mesmo despacho.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2003 - Nomeia um membro da Comissão Consultiva das Pescas.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 147/2004 - Renova a nomeação de um membro da Comissão Consultiva das Pescas, representante da Associação dos Comerciantes da Pesca de Macau.

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