Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 6/2012
- Data2012-03-21
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Almirante Lacerda.
- Páginap.3294-3303
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 249.04 da DSSOPT e Processo n.º 22/2011 da Comissão de Terras.
O arrendamento é válido até 31 de Dezembro de 2020.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-