Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 6/2014
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Data2014-01-29
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, para ser aproveitado com a construção de um edifício de três pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio.
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Páginap.1249-1252
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6480.02 da DSSOPT e Processo n.º 38/2013 da Comissão de Terras.
Sociedade Wealth Star Limited.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2011 - Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-