Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 6/2015
- Data2015-02-13
- FonteBORAEM 6 II S
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / 2015 /
- SumárioDelega e subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. (Wong Wan)
- Páginap.2329-2332
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alteradas as alíneas 29) e 30) do n.º 2 e aditada ao mesmo número uma alínea 32) pelo DESSTOP 41/2015 do BORAEM 17 II 2S de 2015.04.29.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-