Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 6/2020
- Data2020-01-15
- FonteBORAEM 3 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2020 /
- SumárioSubdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. (Tam Vai Man)
- Páginap.783-785
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revogado pelo DESSTOP 1/2021 do BORAEM 3 II de 2021.01.20.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-