Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 6/2021
  • Data
    2021-04-14
  • Fonte
    BORAEM 15 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Colina.
  • Página
    p.5356-5359
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2730.05 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 1/2021 da Comissão de Terras.