Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 6/2021
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Data2021-04-14
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FonteBORAEM 15 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Colina.
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Páginap.5356-5359
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2730.05 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 1/2021 da Comissão de Terras.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-