Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 6/2021
- Data2021-04-14
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Colina.
- Páginap.5356-5359
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2730.05 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 1/2021 da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-