Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 60/2001
- Data2001-08-08
- FonteBORAEM 32 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioFixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Rua do Meio (antigo Pátio da Greta).
- Páginap.3789
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 8277.1 da DSSOPT e Processo n.º 5/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-