DESSTOP 60/2002

2002-07-29

BORAEM 30 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI /

Referente à revogação de autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do Serviço Móvel Terrestre. -- Revoga as Portarias n.º 24/85/M, de 9 de Fevereiro, 160/88/M, de 19 de Setembro, 109/90/M, de 29 de Maio, 255/90/M, de 26 de Dezembro, 138/93/M, de 17 de Maio, e 68/94/M, de 21 de Março.

p.867-868

Revoga as PT 24/85/M do BO 6 de 1985.02.09, PT 160/88/M do BO 38 de 1988.09.19, PT 109/90/M do BO 22 de 1990.05.29, PT 255/90/M do BO 52 de 1990.12.26, PT 138/93/M do BO 20 de 1993.05.17 e PT 68/94/M do BO 12 I de 1994.03.21.

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• Portaria n.º 24/85/M - Autoriza a Companhia Internacional de Turismo, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa.
• Portaria n.º 160/88/M - Autoriza a «Sociedade de Construção e Fomento Predial Weng Seng Lun, Lda.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 109/90/M - Autoriza a «Maxim'Cake Shop», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 255/90/M - Autoriza a «Construção Cheong Meng» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 138/93/M - Autoriza a Professional Group, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 68/94/M - Autoriza a Yick Sun Administração Propriedades, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações,do serviço móvel terrestre.

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