Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 60/2003
  • Data
    2003-07-23
  • Fonte
    BORAEM 30 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Palmeira e ao Largo do Pagode de Patane.
  • Página
    p.3591-3597
  • Notas
    O presente despacho entra imdiatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2404.1da DSSOPT e Processo n.º 8/2002 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
    Associação de Piedade e de Beneficência Tu-Tei-Mio.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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