Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 60/2003
- Data2003-07-23
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Palmeira e ao Largo do Pagode de Patane.
- Páginap.3591-3597
- NotasO presente despacho entra imdiatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2404.1da DSSOPT e Processo n.º 8/2002 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Associação de Piedade e de Beneficência Tu-Tei-Mio.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-