Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 60/2009
- Data2009-12-23
- FonteBORAEM 51 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
- SumárioDelega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. (Jaime Roberto Carion)
- Páginap.15466(82-85)
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-