Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 60/2013
- Data2013-11-06
- FonteBORAEM 45 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Calçada da Barra.
- Páginap.17208-17213
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2704.01 da DSSOPT e Processo n.º 16/2013 da Comissão de Terras.
Sociedade Vicky Plaza Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-