Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 60/2013
-
Data2013-11-06
-
FonteBORAEM 45 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
-
SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Calçada da Barra.
-
Páginap.17208-17213
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2704.01 da DSSOPT e Processo n.º 16/2013 da Comissão de Terras.
Sociedade Vicky Plaza Limitada.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-