DESSTOP 61/2002

2002-07-29

BORAEM 30 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI /

Referente à revogação de autorizações governamentais, relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do Servinço Móvel Terrestre. -- Revoga as Portarias n.º 17/86/M, de 25 de Janeiro, 113/87/M, de 14 de Setembro, 19/89/M, de 23 de Janeiro, 44/89/M, de 6 de Marco, 79/92/M, de 30 de Março, e 124/92/M, de 8 de Junho.

p.868

Revoga as PT 17/86/M do BO 4 de 1986.01.25, PT 113/87/M do BO 37 de 1987.09.14, PT 19/89/M do BO 4 de 1989.01.23, PT 44/89/M do BO 10 de 1989.03.06, PT 79/92/M do BO 13 de 1992.03.30, PT 124/92/M do BO 23 de 1992.06.08.

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• Portaria n.º 17/86/M - Concede autorização à Companhia de Administração de Propriedades Hang On, Limitada, para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 113/87/M - Autoriza a «Tak Chou Electronic System Engineering» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 19/89/M - Concede à «Companhia de Administração de Propriedades Weng Heng, Limitada», autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 44/89/M - Autoriza a Sealink Ferries Limited a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 79/92/M - Autoriza a Empresa de Engenharia e Construção Civil Meng Son, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 124/92/M - Autoriza a Companhia de Produtos de Betão de Hong Kong e Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço móvel terrestre.

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