Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 61/2005
  • Data
    2005-05-18
  • Fonte
    BORAEM 20 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / CONCESSÕES / DOMÍNIO PÚBLICO / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
  • Sumário
    Declara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da concessão gratuita, de um terreno, situado em Macau, junto à Praça de Ponte e Horta.
  • Página
    p.3192-3194
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.