Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 61/2005
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Data2005-05-18
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FonteBORAEM 20 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / CONCESSÕES / DOMÍNIO PÚBLICO / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
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SumárioDeclara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da concessão gratuita, de um terreno, situado em Macau, junto à Praça de Ponte e Horta.
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Páginap.3192-3194
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-