Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 61/2009
- Data2009-12-23
- FonteBORAEM 51 II S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2009 /
- SumárioSubdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. (Cheong Sio Kei)
- Páginap.15466(85-87)
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-