Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 61/2013
Data

2013-11-06
Fonte

BORAEM 45 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
Sumário

Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio.
Página

p.17214-17216
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2580.02 da DSSOPT e Processo n.º 28/2013 da Comissão de Terras.
Legend Gallant - Investimentos, Limitada; e Sociedade de Investimento Predial Hong Hock, S.A.