Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 61/2014
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Data2014-12-03
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FonteBORAEM 49 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBSTITUIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / DESPESAS PÚBLICAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO /
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SumárioDelega e subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. (Shin Low Kam Hong)
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Páginap.21851-21854
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo director, substituto, dos DSSOPT, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 10 de Novembro de 2014.
Rectificação algumas inexactidões do nos 1 e 2 na versão portuguesa publicada no BORAEM 51 II de 2014.12.17. (REC 3/2014).
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-