Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 62/2003
- Data2003-07-30
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO / OBRAS PÚBLICAS / CONTRATO DE EMPREITADA /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Servicos de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de "Adaptação do Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo".
- Páginap.3769
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-