Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 62/2013
- Data2013-11-13
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na ilha da Taipa, na Rua Direita Carlos Eugénio, para serem anexados e aproveitados com a construção de um edifício de 4 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio.
- Páginap.17889-17894
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6340.01 da DSSOPT e Processo n.º 10/2013 da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-