Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 63/2003
- Data2003-07-30
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / CONTRATOS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / CONTRATO DE EMPREITADA /
- SumárioSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da "Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do Posto".
- Páginap.3769
- NotasRecificação a alguma inexactidão na versão portuguesa, publicada no BORAEM 40 II de 2003.10.03, p.5056 (REC 30/2003).
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-