Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 63/2014
- Data2014-12-29
- FonteBORAEM 52 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / PRAZOS / APOIOS FINANCEIROS / AQUISIÇÃO / PRODUTOS / EQUIPAMENTO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / UTILIZAÇÃO DE ENERGIA / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / 2015 /
- SumárioProrroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro a Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
- Páginap.926
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Após reavaliação da situação, é prorrogado, até 31 de Dezembro de 2015, o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, fixado pelo DESSTOP 64/2013 do BORAEM 48 I de 2013.11.25.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 22/2011 - Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2013 - Prorroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-