Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 64/2001
- Data2001-08-08
- FonteBORAEM 32 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / PRAZOS / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioAutoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat Sen.
- Páginap.3807
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6285.1 da DSSOPT e Processo n.º 34/2000 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
É autorizada a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão titulada pelo DS 107/SATOP/96 do BO 35 de 1996.08.28.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho n.º 107/SATOP/96 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Avenida do Dr. Sun Yat Sen, Taipa.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2001 - Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat Sen.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-