DESSTOP 64/2005

2005-05-18

BORAEM 20 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / TAIPA,ILHA DA / CONTRATOS /

Autoriza a transmissão onerosa de um terreno, situado na Estrada Governador Albano de Oliveira.

p.3195-3198

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 6114.04 da DSSOPT e Processo nº 36/2004 da Comissao de Terras faz parte integrante do presente despacho.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2001 - Revê o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno designado por quarteirão 23 da Baixa da Taipa.

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