Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 64/2006
- Data2006-05-03
- FonteBORAEM 18 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / AFORAMENTO / HABITAÇÃO /
- SumárioFixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Travessa da Glória.
- Páginap.3727-3730
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6386.01 da DSSOPT e Processo n.º 7/2006 da Comissão de Terras.
Lam Im Fong, Ng Pui Hou e Ng Vai Leng.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-