Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 64/2013
- Data2013-11-25
- FonteBORAEM 48 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / PRAZOS / APOIOS FINANCEIROS / AQUISIÇÃO / PRODUTOS / EQUIPAMENTO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / UTILIZAÇÃO DE ENERGIA / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / 2014 /
- SumárioProrroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
- Páginap.2086
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Após reavaliação da situação, é prorrogado, até 31 de Dezembro de 2014, o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, fixado pelo DESSTOP 47/2012 do BORAEM 47 I de 2012.11.19.
O DESSTOP 63/2014 do BORAEM 52 I de 2014.12.29 prorroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 22/2011 - Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2012 - Prorroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-