Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 65/2000
  • Data
    2000-09-06
  • Fonte
    BORAEM 36 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / UTILIZAÇÃO / INVESTIMENTOS / HABITAÇÃO / SOCIEDADES COMERCIAIS /
  • Sumário
    Altera, parcialmente, a finalidade do aproveitamento de um terreno, sito na península de Macau.
  • Página
    p.5099
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.°537.3 da DSSOPT e Processo n.° 52/99 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
    Altera o nº 2 da cláusula 3ª e as alíneas a) e b) do nº 1 da cláusula 5ª do contrato titulado pelo DS 68/GM/93 do BO 33 II de 1993,08.18, rectificado pelo DS 58/SATOP/96, publicado no BO 18 II de 1996.05.02.