Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 65/2002
Data

2002-07-31
Fonte

BORAEM 31 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES /
Sumário

Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira.
Página

p.3768-3771
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2368.1 da DSSOPT e Processo n.º 5/2002 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.