Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 65/2002
  • Data
    2002-07-31
  • Fonte
    BORAEM 31 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES /
  • Sumário
    Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira.
  • Página
    p.3768-3771
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2368.1 da DSSOPT e Processo n.º 5/2002 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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