Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 65/2013
- Data2013-12-04
- FonteBORAEM 49 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / ENERGIA ELÉCTRICA / FORNECIMENTO DE ENERGIA / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, para ser aproveitado com a construção de um posto de subestação em regime de propriedade única.
- Páginap.19123-19132
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6494.01 da DSSOPT e Processo n.º 24/2013 da Comissão de Terras.
Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-