Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 65/2014
- Data2014-12-20
- FonteBORAEM II NE
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / 2014 /
- SumárioSubdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. (Cheong Chui Ling)
- Páginap.41-43
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alteradas as alíneas 12), 16) e 21) do n.º 1 pelo DESSTOP 4/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.02.13.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-