Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 66/2000
- Data2000-09-06
- FonteBORAEM 36 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRespeitante à revisão da concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na ilhas da Taipa, no Largo Governador Tamagnini Barbosa.
- Páginap.5103
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n° 6327.2 da DSSOPT e Processo n° 62/99 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revido o contrato de concessão, por aforamento, do terreno titulado por presente despacho pelo DSSTOP 84/2003, do BORAEM 39 II, de 2003.09.24.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-