Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 66/2007
- Data2007-07-11
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / ALTERAÇÕES /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Martinho Montenegro.
- Páginap.5703-5708
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
É revista a concessão de terreno, por aforamento, titulada pelo DESSTOP 67/2000 do BORAEM 36 II de 2000.09.06.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2000 - Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Martinho Montenegro.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-