Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 67/2002
- Data2002-07-31
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES /
- SumárioFixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Travessa da Corda.
- Páginap.3776-3779
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2356.1 da DSSOPT e Processo n.º 8/2002 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-