Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 67/2003
- Data2003-08-06
- FonteBORAEM 32 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / REGISTOS /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de Empreitada para Obra da Autoridade de Registo da ICP/CA.
- Páginap.3854
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-