Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 67/2009
  • Data
    2009-12-23
  • Fonte
    BORAEM 51 II S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC /
  • Sumário
    Subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
  • Página
    p.15466(96-98)
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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