Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 67/2009
- Data2009-12-23
- FonteBORAEM 51 II S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC /
- SumárioSubdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
- Páginap.15466(96-98)
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-