Revoga as Portarias n.os 38/87/M, de 6 de Abril, 6/93/M, de 18 de Janeiro, 87/93/M, de 22 de Marco, 80/94/M, de 28 de Marco, e 200/94/M, de 19 de Setembro. �

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 68/2001
Data

2001-08-20
Fonte

BORAEM 34 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / PESSOAS SINGULARES / SOCIEDADES ANÓNIMAS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR /
Sumário

Revoga as Portarias n.os 38/87/M, de 6 de Abril, 6/93/M, de 18 de Janeiro, 87/93/M, de 22 de Marco, 80/94/M, de 28 de Marco, e 200/94/M, de 19 de Setembro.
Página

p.966
Notas

Revoga PT38/87/M do BO 14 de 1987.04.06, PT 6/93/M do BO 3 de 1993.01.18, PT 87/93/M do BO 12 de 1993.03.22, PT 80/94/M do BO 13 I de 1994.03.28 e PT 200/94/M do BO 38 I de 1994.09.19.