Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 68/2001
- Data2001-08-20
- FonteBORAEM 34 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / PESSOAS SINGULARES / SOCIEDADES ANÓNIMAS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR /
- SumárioRevoga as Portarias n.os 38/87/M, de 6 de Abril, 6/93/M, de 18 de Janeiro, 87/93/M, de 22 de Marco, 80/94/M, de 28 de Marco, e 200/94/M, de 19 de Setembro.
- Páginap.966
- NotasRevoga PT38/87/M do BO 14 de 1987.04.06, PT 6/93/M do BO 3 de 1993.01.18, PT 87/93/M do BO 12 de 1993.03.22, PT 80/94/M do BO 13 I de 1994.03.28 e PT 200/94/M do BO 38 I de 1994.09.19.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados
- Portaria n.º 38/87/M - Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações, do serviço de amador.
- Portaria n.º 6/93/M - Autoriza a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Portaria n.º 87/93/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Portaria n.º 80/94/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Portaria n.º 200/94/M - Autoriza a Associação de Salvamento de Vidas de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo
- Não vigência-
- Revogação parcial-