Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 68/2002
  • Data
    2002-08-07
  • Fonte
    BORAEM 32 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AQUISIÇÃO / TERRENOS / PRAZOS / CONTRATO DE COMPRA E VENDA / CONTRATOS / COMPRA / VENDA /
  • Sumário
    Autoriza a prorrogação, por cinco anos, do prazo relativo à prova do aproveitamento a que se refere o contrato de compra e venda autorizado pelo Despacho n.º 2/SATOP/99.
  • Página
    p.3919-3920
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    É autorizada a prorrogação, por cinco anos, do prazo relativo à prova do aproveitamento a que se refere o contrato de compra e venda autorizado pelo DS 2/SATOP/99.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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