Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 68/2002
- Data2002-08-07
- FonteBORAEM 32 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AQUISIÇÃO / TERRENOS / PRAZOS / CONTRATO DE COMPRA E VENDA / CONTRATOS / COMPRA / VENDA /
- SumárioAutoriza a prorrogação, por cinco anos, do prazo relativo à prova do aproveitamento a que se refere o contrato de compra e venda autorizado pelo Despacho n.º 2/SATOP/99.
- Páginap.3919-3920
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
É autorizada a prorrogação, por cinco anos, do prazo relativo à prova do aproveitamento a que se refere o contrato de compra e venda autorizado pelo DS 2/SATOP/99.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-