Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 68/2004
- Data2004-07-14
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / VENDA /
- SumárioAutoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no Novo Aterro da Areia Preta (NATAP), designado por quarteirão «R» e «R1».
- Páginap.4405
- NotasProcesso n.º 1941.03 da DSSOPT e Processo n.º 12/2004 da Comissão de Terras.
Altera as cláusulas 3ª e 6ª do contrato titulado pelo DS 78/SATOP/96 do BO 25 II de 1996.06.19.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho n.º 78/SATOP/96 - Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 'R/R1', sito no Novo Aterro da Areia Preta, a leste do Bairro do Hipódromo.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2004 - Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no Novo Aterro da Areia Preta (NATAP), designado por quarteirão «R» e «R1».
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-