DESSTOP 68/2005

2005-06-01

BORAEM 22 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /

Revê a concessão, por aforamento, da parcela de terreno, situada na penísula de Macau, n° 247 da Rua do Guimarães e nºs 2 a 2A da Rua do Pagode.

p.3586-3592

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n° 2491.01 da DSSOPT e Processo n° 9/2005 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
A Companhia de Investimento e Fomento Predial China Peak, Limitada.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2005 - Revê a concessão, por aforamento, da parcela de terreno, situada na península de Macau, n.º 247 da Rua do Guimarães e n.os 2 a 2A da Rua do Pagode.
• Rectificação - Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2005, II Série, de 1 de Junho.

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