Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 68/2005
- Data2005-06-01
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, da parcela de terreno, situada na penísula de Macau, n° 247 da Rua do Guimarães e nºs 2 a 2A da Rua do Pagode.
- Páginap.3586-3592
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n° 2491.01 da DSSOPT e Processo n° 9/2005 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
A Companhia de Investimento e Fomento Predial China Peak, Limitada.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2005 - Revê a concessão, por aforamento, da parcela de terreno, situada na península de Macau, n.º 247 da Rua do Guimarães e n.os 2 a 2A da Rua do Pagode.
- Rectificação - Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2005, II Série, de 1 de Junho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-