Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 68/2006
- Data2006-05-10
- FonteBORAEM 19 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /
- SumárioSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para o Reordenamento de um Bairro Adjacente às Ruínas de São Paulo».
- Páginap.4054-4055
- NotasRectificação a alguma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa publicadas no BORAEM 28 II de 2006.07.12, p.7242 (REC 16/2006).
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-