Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 69/2002
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Data2002-08-07
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FonteBORAEM 32 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) /
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SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração dos projectos de "Posto Operacional de Bombeiros junto ao Lago Nam Van".
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Páginap.3920
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NotasRectificação a alguma inexactidão publicada no BORAEM 35 II de 2002.08.28, p.4209 (REC 30/2002).
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-