Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 69/2015
- Data2015-07-15
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2015 /
- SumárioSubdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. (Vai Hoi Ieong)
- Páginap.12922-12924
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-