Respeitante à alteração das cláusulas segunda e terceira do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, no gaveto formado pela Avenida de Almeida Ribeiro, pela Rua Central e pelo Beco da Praia.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 7/2002
Data

2002-01-30
Fonte

BORAEM 5 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
Sumário

Respeitante à alteração das cláusulas segunda e terceira do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, no gaveto formado pela Avenida de Almeida Ribeiro, pela Rua Central e pelo Beco da Praia.
Página

p.346
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 790.2 da DSSOPT e Processo n.° 24/2001 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Altera as cláusulas 2.ª e 3.ª do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, titulado pelo DS 134/SATOP/93, publicado no BO 39 II, de 1993.09.29.