Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 7/2005
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Data2005-01-26
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FonteBORAEM 4 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / ARRENDAMENTO /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda.
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Páginap.557-565
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 123.01 da DSSOPT e Processo n.º 43/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-