DESSTOP 7/2008

2008-02-27

BORAEM 9 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / 2008 /

Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil. (Chan Weng Hong)

p.1261

A presente renovação produz efeitos a partir de 31 de Março de 2008, pelo período de um ano.

• Ordem Executiva n.º 13/2007 - Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, as competências executivas do Chefe do Executivo em relação a todos os assuntos relativos às áreas de governação e aos serviços e entidades referidos no artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, bem como aos relativos ao seu Gabinete.

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