Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 7/2009
- Data2009-02-25
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ACTOS NULOS / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a nulidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto. (DESSTOP 134/2006)
- Páginap.2295-2296
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-