DESSTOP 7/2009

2009-02-25

BORAEM 8 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ACTOS NULOS / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / TAIPA,ILHA DA /

Declara a nulidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto. (DESSTOP 134/2006)

p.2295-2296

O presente despacho entra imediatamente em vigor.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 134/2006 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto, e doa em regime de propriedade perfeita, à RAEM, um outro terreno, situado na península de Macau, na Travessa do Búzio.

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