Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 7/2011
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Data2011-02-16
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FonteBORAEM 7 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Negociantes.
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Páginap.1353-1354
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6 483.01 da DSSOPT e Processo n.° 26/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-