Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 7/2011
- Data2011-02-16
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Negociantes.
- Páginap.1353-1354
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6 483.01 da DSSOPT e Processo n.° 26/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-