Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 7/2012
- Data2012-03-21
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.
- Páginap.3304-3311
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8 302.02 da DSSOPT e Processo n.º 42/2011 da Comissão de Terras.
O arrendamento é válido até 4 de Junho de 2016.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-