DESSTOP 7/2012

2012-03-21

BORAEM 12 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.

p.3304-3311

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8 302.02 da DSSOPT e Processo n.º 42/2011 da Comissão de Terras.
O arrendamento é válido até 4 de Junho de 2016.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.

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