Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 7/2015
- Data2015-02-13
- FonteBORAEM 6 II S
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBSTITUIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2015 /
- SumárioSubdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Protecção Ambiental. (Vai Hoi Ieong)
- Páginap.2332-2335
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alteradas as alíneas 29) e 30) do n.º 1 e aditadas ao mesmo número as alíneas 31) e 32) pelo DESSTOP 42/2015 do BORAEM 17 II 2S de 2015.04.29.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-