Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 7/2015
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Data2015-02-13
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FonteBORAEM 6 II S
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBSTITUIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2015 /
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SumárioSubdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Protecção Ambiental. (Vai Hoi Ieong)
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Páginap.2332-2335
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alteradas as alíneas 29) e 30) do n.º 1 e aditadas ao mesmo número as alíneas 31) e 32) pelo DESSTOP 42/2015 do BORAEM 17 II 2S de 2015.04.29.
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Diplomas relacionados-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-