Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 7/2017
- Data2017-02-15
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2017 /
- SumárioSubdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. (Tam Vai Man)
- Páginap.2207-2210
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSTOP 13/2016 do BORAEM 10 II de 2016.03.09.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-