Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, onde se encontra construído o prédio com o n.º 22 da Estrada da Vitória, na península de Macau, para construção de um edifício afectado às finalidades de habitação, comércio e estacionamento.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 7/2019
Data

2019-03-27
Fonte

BORAEM 13 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, onde se encontra construído o prédio com o n.º 22 da Estrada da Vitória, na península de Macau, para construção de um edifício afectado às finalidades de habitação, comércio e estacionamento.
Página

p.4914-4917
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1 446.05 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 35/2018 da Comissão de Terras.
A Companhia de Investimento de Propriedade Wai Ian, Limitada.
Revisa a cláusula 2.ª do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, titulado pelo DS 35/SATOP/95, publicado no BO 15 II de 1995.04.12.